Alagoas dará um importante passo para se habilitar a sair da zona de risco desconhecido da febre aftosa. O governador Ronaldo Lessa sancionará na amanhã, em solenidade no palácio Marechal Floriano Peixoto, a lei que cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal. “Esse é um dos 13 itens obrigatórios para que Alagoas seja reconhecido pelo governo federal e suba no ranking de estados livres da aftosa”, comemorou o secretário coordenador de Desenvolvimento Econômico, Arnóbio Cavalcanti.
Arnóbio lembrou ainda que, desde o início da gestão do governador Ronaldo Lessa, em 1999, Alagoas não registrou nenhum caso da doença, graças ao empenho do governo e dos diversos parceiros envolvidos em criar uma rede de proteção. “Esse resultado deve-se também à ampla rede de cobertura vacinal implantada pelo governo estadual, criadores e todos os demais parceiros”, completou.
O secretário executivo de Agricultura, Kléber Torres, anunciou que, durante a solenidade de sanção da lei, irá apresentar ao governador Ronaldo Lessa o resultado da última campanha de vacinação da febre aftosa em Alagoas. A vacinação em massa foi realizada em outubro. “Os resultados foram excelentes”, adiantou o secretário. Ainda na oportunidade, Lessa deverá nomear o gerente da agência.
A criação da agência foi viabilizada por meio de mensagem (projeto de lei) encaminhada à Assembléia Legislativa. Pelo projeto, ela será uma autarquia de regime especial vinculado à Secretaria Executiva de Agricultura, Irrigação, Pesca e Abastecimento. A mensagem do projeto foi assinada pelo governador interino Luis Abílio.
Competirá à agência planejar, coordenar, executar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal, fiscalizar o comércio e o uso de insumo, produtos agropecuários e agroindustriais, bem como criatório e abate de animal silvestre.
Serão atribuições também da agência, que terá autonomia administrativa e financeira, exercer a inspeção animal e vegetal, controle de produtos e a padronização para normas para eventos agropecuários. Para ajudar na execução dos seus trabalhos, o órgão contará com o apoio do Fundo Especial de Defesa Sanitária, podendo celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas nacionais e internacionais.
Comporão a estrutura da agência, o Conselho Consultivo e as diretorias geral e técnica. Serão criadas ainda as gerências Administrativa e Financeira, de Inspeção e Sanidade Vegetal e Animal e mais três gerências regionais, além 15 de Unidades Locais de Saúde Animal e Vegetal.
O Conselho Consultivo, que será um órgão de apoio institucional, será composto pelo secretário executivo de Agricultura; pelo delegado da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; pelo diretor-geral da agência; pelos presidentes dos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura e de Medicina, do Comitê Executivo de Fitossanidade, da Federação da Agricultura e da Associação dos Criadores do Estado.
