A Emgea (Empresa Gestora de Ativos) –empresa pública federal que administra os contratos de crédito imobiliário transferidos pela Caixa Econômica Federal em 2001– quer regularizar os chamados "contratos de gaveta". São aqueles contratos feitos informalmente entre o comprador inicial e um segundo interessado.
Como são informais, essas transações são realizadas sem o conhecimento e consentimento da Caixa Econômica Federal, que concedeu financiamento imobiliário para o primeiro comprador.
Para regularizar a venda desses imóveis, a Emgea vai anunciar amanhã uma série de medidas. O objetivo é facilitar a regularização do contrato para o segundo comprador, que fechou o contrato de gaveta com o primeiro adquirente.
No passado, os mutuários recorriam aos contratos de gaveta porque o banco exigia que o segundo comprador assumisse o financiamento em valores atualizados, o que superava na maioria das vezes o preço do imóvel.
Segundo a Emgea, os contratos de gaveta representam um dos problemas mais comuns envolvendo os contratos de financiamento imobiliário.
No ano passado, a Emgea lançou uma série de medidas para solucionar o problema dos imóveis que apresentavam desequilíbrio entre o valor da dívida e seu valor de mercado. Esse é o caso do projeto "Ô de Casa", dirigido para 187.195 mutuários que assinaram contratos sem cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). Ao final desses financiamentos, o mutuário tinha que arcar ainda com o pagamento de um saldo residual que chegava a 46% do valor do imóvel.
Para equilibrar essas distorções, a Emgea lançou esse projeto que permite a reestruturação da dívida, garantia de quitação e acaba com a equivalência salarial.
O projeto leva em conta uma série de variáveis para reestruturar a dívida, como valor de avaliação atual, quota original de financiamento, valor pago, taxa de ocupação.
