O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo anulou hoje, a sentença de 632 anos de prisão do coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães por chefiar a invasão da Casa de Detenção que resultou em 111 mortes, em 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.
Os desembargadores do Órgão Especial do TJ, que anularam a sentença, entenderam que os jurados não pretendiam condenar o coronel à prisão quando o fizeram, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
Com a anulação, o coronel só volta a ser julgado se o Ministério Público recorrer da decisão. Ele era o único dos 120 PMs denunciados (acusados formalmente) pelo massacre que havia sido condenado. Os demais deverão ser julgados em outro processo.
Guimarães havia sido condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 dos presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorreu da sentença em liberdade.
Ele foi julgado pelo Órgão Especial do tribunal por ter sido eleito deputado estadual em 2002, com 56.155 votos.
Na semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deveria ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados –apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas– e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever".
Massacre
Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião.
Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional.
A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.
