O governo do Estado encaminhou projetos de lei à Assembléia Legislativa que fixam os subsídios dos servidores das carreiras profissionais do nível superior, médio e elementar do serviço civil do Poder Executivo e também dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto Zumbi dos Palmares. Os valores dos subsídios são baseados no novo salário mínimo do serviço público estadual, que passa a ser R$ 378,00.
Ao cumprir uma obrigação legal, o governo ressalta que, ao oficializar os reajustes salariais, está buscando valorizar o trabalho dos servidores, “pela sua contribuição ao melhoramento da qualidade dos serviços prestados à população nos mais diversos campos da atividade estatal”, diz a mensagem governamental.
Os projetos trazem as tabelas salariais dos servidores de cada nível, incluindo os novos regimes (normal, urgência e emergência), carga horária, classe e vencimentos. O funcionário de nível superior, enquadrado no regime normal, classe A e carga de 20 horas, tem salário inicial de R$ 761,00. O servidor classe D e com carga de 40 horas recebe R$ 2.060,00.
Para o pessoal de nível elementar, o salário inicial é de R$ 378,00 para os servidores classe A, chegando a R$ 450,000 para os da classe D. Para os funcionários classe A, enquadrados no regime de urgência e emergência, os vencimentos são de R$ 563,00 e R$ 674,00, respectivamente.
Civis e militares
O governo também encaminhou à ALE mais dois projetos fixando os subsídios das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e dos servidores do Instituto Zumbi dos Palmares. Os reajustes concedidos para as duas categorias militares na ordem de 14% (cabos e soldados) serão aplicados em duas vezes, sendo metade em janeiro e a outra metade em julho.
Para os integrantes da Polícia Civil, o Estado reajusta os subsídios da categoria, fazendo a equiparação salarial entre os agentes operacionais e especializados, além de criar funções gratificadas. Também são contemplados com aumento os servidores de níveis fundamental, médio e superior do IZP, retroativo a janeiro.
