Começa nesta quarta-feira o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005). O programa para o preenchimento da declaração estará disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 14h de hoje. O documento também pode ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou em formulário nos postos dos Correios.
Os contribuintes têm até o dia 28 de abril para acertar as contas com a Receita. A declaração do IR é obrigatória para quem recebeu, em 2005, rendimentos tributáveis superiores a R$ 13.968 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Quem teve patrimônio acima de R$ 80 mil também deve declarar.
Neste ano, o Fisco adotou novos mecanismos para o envio das declarações via Internet. Agora, o programa disponibilizado no site da Receita contém um campo para que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior. O contribuinte também pode apresentar a declaração mediante o uso da certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é o seu titular). Segundo a Receita, as medidas irão dificultar a ação de mal intencionados e evitar a declaração em nome de outro contribuinte.
Outra novidade são os valores na tabela progressiva e nas deduções. O desconto simplificado, antes limitado a R$ 9,4 mil, passou para R$ 10.340. As deduções de dependentes aumentaram de R$ 1.272 para R$ 1.404 e as despesas de instrução, de R$ 1.998 para R$ 2.198.
Para declarar o imposto de renda
Quem deve declarar
– O contribuinte que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 13.968 em 2005
– Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente
na fonte acima de R$ 40 mil
– Teve patrimônio superior a R$ 80 mil
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuro
– Participou de quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou cooperado
Locais de entrega
– Pela internet, com os programas IRPF 2006 e Receitanet
– Em disquete, que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal
– Pelo site www.receita.fazenda.gov.br
– Em formulários, nas agências dos Correios, com o custo de R$ 3,20
Principais Novidades
– O contribuinte poderá acrescentar no documento o número do recibo de entrega da declaração do ano passado (2005)
– Além da gravação em disquete e disco rígido, o contribuinte pode gravar, transmitir e imprimir recibo por meio de Pen Drive
– O contribuinte também poderá utilizar certificação digital (CPF eletrônico)
– não haverá declarações por telefone
– Houve atualização das deduções em 10%: dependentes aumentaram de R$ 1.272 para R$ 1.404; educação aumentaram de R$ 1.998 para R$ 2.198
– Desconto simplificado, antes limitado a R$ 9,4 mil, passou para R$ 10.340
– Quem recebeu rendimentos tributáveis, isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 100 mil, não poderá declarar em formulário
– Foram retirados os campos de fax e correio eletrônico
