O Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) concedeu prazo de 15 dias contados desta segunda-feira, para que a secretária-coordenadora de Articulação, Fátima Borges, a presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Sandra Menezes e o ex-secretário-coordenador de Infra-Estrutura, Wellington Melo, atual diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para que apresentem defesa em supostas irregularidades pelos auditores na prestação de contas dos referidos órgãos.
O relator dos processos, conselheiro José de Melo Gomes, aponta que foram detectadas irregularidades na documentação referente ao exercício financeiro de 2005 da Secretaria Coordenadora de Articulação, de 2004 do IMA e no período de janeiro a 28 de junho do ano passado na Secretaria Coordenadora de Infra-Estrutura, quando Wellington Melo deixou a pasta para assumir o comando do DER. No parecer, o conselheiro José de Melo concede o prazo para que os três dirigentes prestem explicações ao TC.
O fato de terem sido detectadas irregularidades não significa que a secretária Fátima Borges, a presidente do IMA, Sandra Menezes e o diretor-geral do DER, Wellington Melo, cometeram qualquer tipo de atitude ilícita, apenas podem ter deixado de encaminhar alguns documentos necessários aos devidos esclarecimentos por parte dos auditores. Caso deixem de apresentar os documentos solicitados pelo relator, os três dirigentes podem ser multados e até mesmo enfrentar ações no âmbito da Justiça.
Câmara
Em outra decisão, o conselheiro José de Melo Gomes acatou a justificativa apresentada pelos ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Piaçabuçu, José Luiz Rodrigues da Costa (período de 1º de janeiro de 2003 a 28 de maio de 2004) e Marli Muniz dos Santos de Assis (período de 8 de junho de 2004 a 31 de dezembro de 2004) quanto a irregularidades apontadas em auditoria na prestação de contas da Casa relativa ao exercício financeiro de 2004.
