O secretário municipal de Indústria, Comércio e Agricultura, Rafael Tenório, foi designado pelo prefeito Cícero Almeida para desempenhar a função de coordenador-geral da gestão orçamentária e financeira da Prefeitura. A portaria que nomeia o secretário para o novo cargo foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município.
A indicação de Rafael Tenório – que continuará a frente da Semica – visa a pôr em prática o decreto nº 6.643, de 14 de março deste ano, que determina que a Assessoria Especial do gabinete do prefeito coordene as atividades de gestão orçamentária e financeira.
Por conta disso, a Assessoria Especial passará a ter atribuições como coordenar a execução, avaliação, acompanhamento e aperfeiçoamento da administração orçamentária e financeira; compatibilizar a proposta de realização de despesa à receita arrecadada pelo erário municipal e manter cadastro atualizado das despesas obrigatórias e de caráter continuado, além de expedir instruções reguladoras do decreto.
Segundo o texto do decreto, todos os convênios e contratos firmados por órgãos da administração direta e indireta, inclusive dos fundos especiais, autarquias e fundações, cujo fim seja a modernização administrativa, fiscal, orçamentária e operacional do município, ficam sob a supervisão do novo coordenador-geral.
A Assessoria Especial também poderá expedir portarias regulamentando e normatizando os casos omissos. Nesse caso, os regulamentos e normas deverão ser observados por todos os órgãos do Poder Executivo, inclusive fundações, autarquias e fundos especiais.
