A Varig informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça do Trabalho informando sobre a decisão de bloquear os bens da empresa. No entanto, a companhia aérea informou que vai tomar todas as medidas cabíveis assim que for citada judicialmente. Ou seja, a empresa vai recorrer da decisão na Justiça.
Assessores da empresa informaram que a decisão, de primeira instância, deve ser facilmente derrubada. Segundo eles, a decisão não leva em consideração a situação da companhia aérea, que está em recuperação judicial –mecanismo que substituiu a concordata na nova Lei de Falências.
A liminar concedida pela Justiça do Trabalho atendeu a uma ação movida pelos funcionários da empresa, que tem por objetivo assegurar o pagamento do passivo trabalhista no caso dos credores obterem preferência no momento de reivindicá-los.
Pela decisão, os bens serão transferidos para uma empresa chamada Varig Operacional e administrados pela consultoria Alvarez & Marsal, contratada para comandar a implementação do plano de recuperação da companhia.
Passam para a Varig Operacional a malha de serviços, a marca Varig, o programa Smiles, as receitas relacionadas ao transporte aéreo, as instalações, equipamentos e contratos de leasing de aeronaves, entre outros bens.
Na prática, esses bens ficarão protegidos contra ações movidas por credores da Varig, que enfrentarão maior dificuldade caso tentem recuperar os créditos passados para a Varig Operacional pois as dívidas de R$ 7 bilhões permanecem com a empresa antiga.
A liminar foi pedida por sindicatos de aeronautas, pilotos, mecânicos, entre outros, e concedida pela 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, segundo o advogado José Crescêncio, representante dos trabalhadores.
Os trabalhadores, segundo o advogado, têm o interesse de que o plano de recuperação aprovado pelos credores seja levado adiante e já manifestaram essa decisão ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, responsável pela análise do plano.
A Varig tem como principal credor o fundo Aerus (de funcionários de empresas aéreas), que tem R$ 2,3 bilhões a receber da empresa e teve a intervenção decretada ontem pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência).
O passivo com o Aerus deve-se a depósitos que não foram feitas pela Varig nos últimos anos pela companhia aérea, que deve também para bancos, empresas de leasing de aviões, distribuidores de combustíveis e Infraero (empresa que administra os aeroportos brasileiros), entre outros.
Para elevar o caixa, a empresa venda as ex-subsidiárias VarigLog (de tranporte de cargas) e VEM (de manutenção de aviões).
A VarigLog apresentou na semana passada uma proposta de compra da parte boa da Varig (que exclui as dívidas) por US$ 350 milhões.
A proposta, que ainda precisa da aprovação dos credores, prevê o corte de mais da metade dos funcionários da empresa.
