O governo deve editar ainda nesta quinta-feira uma MP (medida provisória) para liberar cerca de R$ 24 bilhões do Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada diante da demora no Congresso para a votação da proposta orçamentária.
Os recursos serão destinados a empresas estatais que estão paradas à espera da votação do Orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento, 80% dos recursos serão para a Petrobrás, e o restante irá para Eletrobrás e Banco do Brasil, entre outras.
O Diário Oficial da União trouxe na edição desta quinta a edição de uma MP que abre crédito extraordinário de mais de R$ 1,775 bilhão para projetos de 10 ministérios e da Presidência da República.
O dinheiro a ser liberado também faz parte do Orçamento deste ano que ainda não foi aprovado. Os ministérios contemplados são: Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional, Cidades e Previdência Social.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou na quarta que o governo tomaria decisões, como a edição de uma MP, para cumprir o Orçamento, já que o Congresso não apreciou a proposta. Um acordo firmado com governadores e parlamentares na terça-feira previa a condição de que o Legislativo votasse o Orçamento no dia seguinte.
Como a proposta não foi votada, o governo se comprometeu a aumentar em R$ 1,8 bilhão os repasses aos Estados por perdas com a Lei Kandir – que isenta empresas exportadoras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – como os governadores queriam.
