Cerca de 223 mil estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) devem fazer a renovação (aditamento) dos contratos até o dia 28 de abril. O procedimento é semestral e obrigatório para os alunos que desejam continuar recebendo financiamento da Caixa Econômica Federal.
A renovação do Fies depende da situação do contrato de cada aluno. Será simplificado se o estudante não fez alterações no documento assinado com a Caixa Econômica no último semestre. Neste caso, basta ir à instituição onde estuda e assinar a renovação. Se houve mudanças no cadastro, o aluno deve obter na sua instituição o documento Regularidade de Matrícula e ir diretamente à agência da CEF que assinou seu contrato acompanhado de seus fiadores e, se casado, também do cônjuge.
São consideradas mudanças no contrato: alteração do CPF ou do estado civil do estudante ou de seus fiadores; troca de fiador; redução do percentual do prazo de financiamento; modificação no valor do limite do crédito global; restrição cadastral do aluno, do cônjuge ou dos fiadores; parcela trimestral de juros em atraso; e alteração no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora da instituição de ensino.
No processo de renovação para o primeiro semestre de 2006, os alunos que, amparados em medidas liminares da Justiça, obtiveram o Fies sem apresentar fiadores, devem apresentá-los agora. A exigência de fiadores foi restabelecida em março deste ano com a suspensão da decisão da 5ª Vara Federal de Brasília, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Hoje não há mais ordem judicial de abrangência nacional que impeça a CEF de exigir fiadores para celebração ou renovação de contratos do Fies.
História
Desde que foi criado, no segundo semestre de 1999, até 2004, o Fies emprestou ao aluno até 70% do valor da sua mensalidade. A partir de 2005, o empréstimo passou a ser de 50% da mensalidade e o número de financiamentos subiu de 50 a 60 mil para 100 mil ao ano.
O Financiamento Estudantil já atendeu cerca de 388 mil alunos com investimento acumulado de R$ 3,6 bilhões. Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do Fies ou pelos telefones do MEC (0800 616161) ou do Disque-Caixa (0800 574 0101).
