A Secretaria Executiva de Inserção e Assistência Social vai revisar 3.279 Benefícios de Prestação Continuada de 81 municípios alagoanos que estão em débito com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O programa garante um salário mínimo a pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a idosos com mais de 65 anos que não possuem fonte de renda e tem como principal objetivo oferecer condições mínimas de vida a essa parcela da população.
Atualmente, 48.767 pessoas recebem o benefício em Alagoas, o que significa uma injeção de R$ 14,6 milhões mensais na economia do Estado. A revisão será feita por 14 assistentes sociais contratadas pela secretaria. Elas irão de casa em casa nos respectivos municípios para verificar quem são os beneficiários e se eles mantêm as condições que lhes garantiram o beneficio ou se elas foram superadas.
A iniciativa adotada pelo governo de Alagoas visa evitar que os beneficiários sejam prejudicados com a suspensão do pagamento. "Nós sabemos o quanto esse benefício é importante para a manutenção dessas famílias", diz a secretária executiva de Inserção e Assistência Social, Lena Lira.
O Benefício de Prestação Continuada foi regulamentado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) nº 8742/93 e é destinado a idosos que não têm direito à Previdência Social e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar, com renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo. O benefício é concedido por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é revisado de dois e dois anos para verificar se as condições que lhe deram origem ainda se mantêm.
A revisão é feita pelas secretarias de Assistência Social e pelo INSS e, de acordo com a lei, está na sua 5ª etapa. No caso de Alagoas, os 21 municípios que estão em dia com o governo federal deverão fazer, por conta própria, a revisão dos benefícios, já a partir do próximo mês. Os municípios foram capacitados na última segunda-feira e estão aptos a realizar a atualização cadastral.
