O Dia Nacional dos Empregados Domésticos é comemorado hoje. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD/2004), existem 6,4 milhões de domésticos em todo o país. Noventa por cento desses trabalhadores são mulheres e apenas 27,1% possuem carteira assinada. A pesquisa mostra que essa categoria profissional é a mais excluída dos direitos previdenciários no Brasil.
As domésticas que possuem carteira assinada contribuem para a Previdência Social entre 7,65% a 11%, enquanto os patrões pagam, mensalmente, 12% sobre o salário de contribuição desses empregados, alíquota menor que a dos demais empregadores, que é de 20%.
Em Alagoas, 2.236 domésticos se inscrevem, anualmente, no cadastro do INSS. No mês de março, o INSS registrou o recolhimento da contribuição de 9.501 empregados domésticos.
A Previdência Social assegura para esses trabalhadores o direito à aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade. Os dependentes podem receber pensão por morte e auxílio-reclusão, em caso de prisão.
Para incentivar a formalização desses profissionais, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 284, de 6 de março de 2006, que permite aos patrões deduzirem do imposto de renda 2007, ano base 2006, até R$ 378,00 da contribuição de 12% paga ao INSS sobre o salário de um trabalhador doméstico.
Para o cadastro do INSS, é necessário possuir Carteira Profissional assinada, Identidade e CPF. A inscrição pode ser realizada pelo site www.previdencia.gov.br, pelo PREVFone (0800780191) ou por meio das Agências da Previdência Social.
