O Ministério da Educação prorrogou até sexta-feira, 5, o prazo de inscrição de projetos de faculdades de Direito públicas e privadas comunitárias no programa Reconhecer. O objetivo do programa é fortalecer a formação cidadã de professores e estudantes, sobretudo na área de direitos humanos.
Com orçamento de R$ 450 mil para este ano, o Reconhecer faz parte do programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior. Sua meta é contribuir para que as faculdades dêem novo significado ao ensino de Direito e adotem práticas emancipatórias a partir de uma nova cultura jurídica. Outro objetivo é valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes, dos povos indígenas, da população prisional e dos portadores de necessidades especiais e do vírus HIV.
Os projetos das faculdades devem atender a pelo menos um dos critérios do programa. Dentre eles estão formação e qualificação (cursos de formação e qualificação educacional em direitos humanos e em assessoria jurídica popular); publicação de trabalhos acadêmicos que levem a reflexões para consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos para comunidades.
Os projetos serão selecionados com base em critérios acadêmicos e de relevância social. Os aprovados terão acompanhamento do Ministério da Educação, durante a execução, por meio de relatórios enviados pelas faculdades e visitas aos locais das atividades. Cada projeto aprovado receberá até R$ 45 mil.
O Reconhecer é desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/ MEC). Tem apoio ainda do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça.
As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da SESu, assim como o preenchimento de formulário próprio e a apresentação do plano de trabalho. Mais informações pelos telefones 61 2104-9221 e 2104-9831 ou no endereço eletrônico reconhecer@mec.gov.br.
