De janeiro a maio de 2006, a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) analisou e aprovou quase 250 projetos arquitetônicos, liberando os seus alvarás; emitiu 91 Habite-se e autorizou 130 inscrições fiscais.
Mesmo sendo mais comum o recebimento de pedidos de alvarás para novas construções, foi registrada uma quantidade expressiva – mais do que um terço do total – de alvarás de reforma, desmembramento de terreno e demolição liberados pela superintendência.
O alvará é a permissão dada pelo órgão para que o projeto seja executado. Cada pedido passa pela análise de uma equipe de técnicos antes de ser aprovado, garantindo que as obras sejam realizadas de maneira correta. Já o "Habite-se" certifica que o imóvel está em condições de ser habitado. Trata-se de um documento concedido após o término das obras, quando os técnicos verificam se a construção final está de acordo com o projeto aprovado inicialmente.
A inscrição fiscal é a prova de que mais empresas se instalaram no município, proporcionando mais empregos e renda, além daquelas que saíram da ilegalidade e agora existem formalmente, pagando seus impostos. O superintendente Edinaldo Marques explica a importância da população estar consciente em relação à regularização de seus imóveis. "Antes do início de qualquer obra, o projeto deve ser analisado e autorizado pela SMCCU. Assim, asseguramos o cumprimento do Código de Edificações e Urbanismo, que orienta qualquer tipo de construção".
Construções orientadas contribuem para uma cidade organizada, desobstruída e confortável para todos. Além disso, somente imóveis regularizados podem ser comercializados. Mais do que traduzir a eficácia das ações realizadas pela Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano, esse balanço significa melhorias na qualidade de vida da população de Maceió.
