O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, e o presidente do Conselho Federal da entidade, Sérgio Porto, presidiram, agora há pouco, a sessão de desagravo público do conselheiro federal Marcelo Brabo Magalhães.
O ato, na sede da OAB seccional Alagoas, foi aprovado por unanimidade pelo pleno do Conselho Federal da entidade, em defesa do advogado de Alagoas.
De acordo com Marcelo Brabo, entre os meses de março e abril, o município o contratou para entrar com uma ação de indenização e rescisão contratual pelo uso da Big TV. “O Ministério Público disse que o processo era irregular, apenas pela petição, não chegou a analisar o processo”, reclamou o advogado.
Depois do ocorrido, Marcelo Brabo levou uma cópia do processo ao Conselho Federal, que decidiu pela manifestação de desagravo. “É uma posição que a Ordem já tinha tomado em outros casos (…) Mesmo tendo sido procurador-geral, isso não o impedia de ser contratado e não foi dado a ele o direito de defesa”, explicou o presidente da OAB, Roberto Busato.
Segundo Marcelo Brabo, o processo do município está com vistas ao município e seguirá para a Justiça. “O processo ainda é sem o pagamento de honorários, só com a sucumbência”, reforçou o advogado.
