O vice-presidente da Assembléia Legislativa (ALE), deputado Francisco Tenório (PMN) está em Brasília, acompanhado de prefeitos alagoanos, para conseguir o apoio do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto a agilidade na votação de matérias de interesse de prefeitos e vereadores.
O deputado e os prefeitos querem o apoio do presidente da Câmara na liberação de verbas públicas para os municípios e na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que altera o número de vagas das Câmaras Municipais.
De acordo com Tenório, o presidente da Câmara deixou claro que a PEC já recebeu todos os pareceres favoráveis. A matéria tem o objetivo de dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de vereadores nos municípios brasileiros. “Fui informado pelo presidente Aldo Rebelo que a matéria já recebeu todos os pareceres e deve entrar em plenário até o fim do mês”, declarou Tenório. Segundo Rebelo, a matéria vai a plenário depois da desobstrução da pauta de votações, trancada em virtude de vetos presidenciais.
A PEC estabelece o máximo de nove vereadores nos municípios de até 15 mil habitantes; 11 para a população entre 15 mil e 30 mil habitantes; 13 para os municípios com até 50 mil habitantes; 15 vereadores para populações entre 50 e 60 mil habitantes; 17 para até 90 mil; 19 para até 120 mil; 21 para uma população de até 300 mil; 23 para até 450 mil habitantes; 25 até 600 mil; 27 até 750 mil; 27 até 900 mil; 31 até 1milhão e 50 mil habitantes; 33 até 1,2 milhão, até o limite de 55 vereadores para uma população de 8milhões de pessoas.
A proposta também altera os limites de repasse do município para o duodécimo dos legislativos municipais, o qual deve variar entre 4,5% até 7,5% do total da arrecadação municipal.
RECURSOS
O deputado Francisco Tenório, acompanhado dos prefeitos de Jundiá, Beroaldo Rufino, Santa Luzia do Norte, Deraldo Lima e de Major Isidoro, José Pedro, também com o objetivo de pedir a interferência do presidente da Câmara na liberação de recursos para os municípios do Estado.
De acordo com explicações de Tenório, os prefeitos querem verbas destinadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério dos Esportes e da Secretaria Nacional de Habitação. “Esse dinheiro é necessário para a implementação de projetos importantes nos municípios, como o reforço na saúde básica para atendimento à população, apoio ao esporte, numa alternativa de combate à exclusão social e à marginalidade, além do combate ao déficit habitacional”, justificou.
Os prefeitos receberam do presidente da Câmara a garantia do seu empenho nos contatos a serem feitos com os ministros destas áreas.
