O Ministério Público de Alagoas decidiu manter as normas para realização de eventos juninos estabelecidas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado ano passado.
Em reunião nesta sexta-feira, o promotor de Justiça Afrânio Queiroz, coordenador da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada na Defesa do Meio Ambiente, discutiu os critérios exigidos no TAC com representantes da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e organizadores de arraiais.
Queiroz lembrou aos organizadores de arraiais que, no TAC firmado ano passado, a venda de ingressos e o uso de som acima de 80 decibéis foram proibidos. “O horário de funcionamento será o mesmo com a devida adaptação do calendário. Nos dias 12, 13, 18, 25 e 29, devem funcionar das 19 horas à meia-noite, e nos dias 16, 17, 23, 24 e 28, até as duas da manhã”, ressaltou Queiroz. Segundo ele, o arraial que deixar de cumprir os critérios do TAC pode ter cassada a autorização de funcionamento, inclusive para os festejos do próximo ano.
Na segunda-feira, representantes da Seturma, BPtran, Corpo de Bombeiros, CPC, SMCCU, SEMPMA e SLUM vão formalizar a assinatura do TAC, relacionado aos festejos juninos deste ano, mas que contém os mesmos critérios do ano passado.
