O Ministério Público de Alagoas está analisando a possibilidade de recorrer de decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Estácio Gama, com relação ao contrato de terceirização da merenda escolar firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa paulista SP Alimentação e Serviço.
Publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (13/06), a decisão do desembargador suspendeu a tutela antecipada concedida pelo juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, que determinou a suspensão do contrato, investigado em ação civil pública instaurada pela Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Municipal.
O MP também vai apresentar argumentos contrários ("contra arrazoar") ao recurso interposto pelo município e aguardar o julgamento de mérito da ação principal.
