O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o reajuste salarial dos servidores públicos, acima da recomposição do poder aquisitivo, no período de 180 dias antes das eleições até a posse dos eleitos. A decisão foi resultado da consulta feito pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM) e reforça as normas já publicadas pelo TSE.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, ressaltou que em época de eleição "a bondade passa a ser uma constante". "É sabido que os governos em geral não respeitam sequer a reposição do poder aquisitivo da moeda, prevista na Constituição Federal. Não obstante, em época de busca desenfreada de votos, tudo é possível", declarou.
O único voto contrário à decisão foi ministro Gerardo Grossi. Para ele, a proibição de se conceder aumento ao funcionalismo deveria ser contada a partir de 10 de julho, quando começam as convenções partidárias para escolha dos candidatos. Com a medida aprovada pelo TSE ontem à noite, para as eleições deste ano que acontece em 1º de outubro, fica proibido reajuste a partir de 4 de abril.
O ministro Marco Aurélio considerou, porém, que a manutenção da data sugerida por Grossi causaria desequilíbrio à disputa eleitoral.
