A partir de 1º de julho, os moradores de 32 localidades com mais de 500 mil habitantes, que correspondem a 25% da população do Brasil, passam a contar com uma nova opção na telefonia fixa. A nova classe, que pertence ao plano básico da telefonia fixa, será oferecida obrigatoriamente na forma de pagamento pré-pago e terá a assinatura 40% mais barata que a atual assinatura residencial.
O Acesso Individual Classe Especial (Aice), que também funcionará em Maceió, tem como objetivo propiciar a progressiva universalização do acesso individual, incluindo novos domicílios ao serviço e sendo, também, acessível a todos aqueles que não possuem outra linha telefônica no domicílio e que buscam o controle dos gastos. O controle de gastos é propiciado pela condição de pré-pagamento e pelo não recebimento de chamadas a cobrar.
Nas chamadas pré-pagas originadas no Aice, o valor do minuto é o mesmo do plano básico do STFC, acrescido de uma tarifa de completamento de chamada equivalente a dois minutos, tornando o plano interessante para aqueles que falam menos de 60 minutos por mês. Os custos de habilitação e mudança de endereço são os mesmos do plano básico residencial. Esses valores foram estabelecidos no Ato nº 54.855, de 16 de dezembro de 2005, disponível para consulta no portal da Agência (www.anatel.gov.br).
De acordo com o Regulamento, as localidades com mais de 300 mil habitantes serão atendidas a partir de janeiro de 2007. Em julho de 2007, terão acesso as localidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes poderão usufruir o Aice.
Universalização
Previsto nos artigos 3º e 19º do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) – publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2003 e que integra os Contratos de Concessão, o Aice foi objeto da Consulta Pública 457, realizada entre junho e setembro de 2003. O plano também foi amplamente discutido com a sociedade em audiências realizadas em Recife (29 de agosto e 19 de setembro de 2003), Belo Horizonte (5 de setembro) e Porto Alegre
(12 de setembro).
