Os integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiaram para a próxima semana a votação do projeto que cria a Super-Receita, que vai unificar as Receitas Federal e Previdenciária.
Os senadores querem tempo para analisar o parecer ao texto apresentado pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Uma das alterações feitas ao projeto prevê que o Senado deverá aprovar a indicação do nome do secretário da Super-Receita, assim como faz com os diretores do Banco Central, por exemplo.
Outra alteração proposta ao texto estabelece prazo de até 180 dias, prorrogáveis por no máximo 12 meses, para que empresas fiquem sob fiscalização da Receita. Descumprido o prazo, os contribuintes poderiam ficar livres do processo.
Outra mudança sugerida muda o processo para a inscrição de débitos que constam da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), não pagos no modo e tempo exatos, na Dívida Ativa da União.
O governo vai trabalhar para retomar o texto original e derrubar, logo de início, a definição de prazos para a investigação de empresas e a necessidade de sabatinar o secretário do novo órgão.
Apenas uma alteração é bem vista pela Receita: a que permite a redistribuição de servidores dos dois órgãos. Isso acabaria com problemas de administração da nova estrutura, de acordo com funcionários da Receita.
