O presidente da Fundação Universidade Estadual de Alagoas (Funesa), professor Dácio Rocha Brito, assinou comunicado interno extinguindo a cobrança da taxa de matrícula em todas as unidades da instituição. A medida passa a vigorar a partir deste mês e beneficiará os sete mil alunos matriculados nos 11 cursos que funcionam nos campi de Arapiraca, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e União dos Palmares, além da extensão universitária em Maceió.
A extinção da cobrança da taxa de matrícula faz parte de uma série de compromissos assumidos em campanha por Dácio Brito, durante a disputa pela presidência da entidade. A medida também era uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica da Funesa. No início de cada ano letivo, os alunos eram obrigados a pagar o valor médio de R$ 50,00, sendo R$ 5,00 por disciplina, para estar em dia com as obrigações acadêmicas.
Dácio Brito revelou que a portaria GP 010/2006 tem como base o artigo 206, inciso IV da Constituição Brasileira, que proíbe a cobrança da taxa de matrícula, garantindo a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais.
