Os projetos arquitetônicos para construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde em Maceió têm que passar por avaliação da Vigilância Sanitária (Visa) da Capital antes do início das obras. O setor responsável pela análise alerta aos proprietários sobre a necessidade de adequar os projetos às normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob risco de não conseguirem a liberação da licença sanitária de funcionamento.
A Resolução nº 50/2002 da Anvisa estabelece normas para elaboração de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais e de serviços de saúde. Essa denominação é dada “a qualquer edificação destinada à prestação de assistência a saúde da população, que demande o acesso de pacientes, em regime de internação ou não, qualquer que seja o seu nível de complexidade”.
O setor de Análise, Avaliação e Aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde, instalado na Inspetoria de Serviços de Saúde da Visa, é o responsável pelo acompanhamento dos projetos físicos de hospitais, clínicas médica e odontológica, farmácias de manipulação e consultórios em geral. O resultado da avaliação dos projetos depende da área a ser construída, mas a equipe leva em média 15 dias para conclusão da análise.
“O papel da arquitetura dos estabelecimentos assistenciais de saúde na prevenção das infecções pode ser entendido em seus aspectos de recursos físicos como um auxiliar nas estratégias contra a transmissão de infecções adquiridas nos recintos”, frisa Edijane Almeida, arquiteta da Visa. Os projetos encaminhados devem apresentar memorial descritivo, relatório técnico e planta baixa conforme orienta o documento técnico.
Neste mês, a Coordenação Geral de Vigilância Sanitária (Covisa) encaminhou oficio circular aos conselhos regionais de Medicina (CRM)), de Engenharia e Arquitetura (CREA), ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), à Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e à SMCCU, solicitando divulgação deste trabalho desenvolvido pela Vigilância municipal.
As terças e quintas-feiras, pela manhã, a equipe está disponível para atendimento e esclarecimento de dúvidas.
