O projeto de lei apoiado pelo Ministério da Educação que reserva vagas em universidades públicas considera a situação econômica do jovem, não a cor da sua pele. A proposta foi defendida pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública no Senado Federal. “O projeto privilegia o reforço da instituição pública, não a questão étnica, pois contempla os direitos dos brancos e dos afrodescendentes de escolas públicas, que são rigorosamente os mesmos”, salientou.
O projeto a que se refere o ministro é o de nº 73, de 1999, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas a alunos que cursaram o ensino médio em escolas da rede oficial. Um percentual das vagas é reservado a alunos negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção dessas etnias nos respectivos estados, segundo o último censo do IBGE. O projeto de cotas em universidades defendido pelo MEC é independente do Estatuto da Igualdade Racial, que está para ser votado no Congresso Nacional.
O substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MG) ao Projeto nº 73, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), foi o texto aprovado nas comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A matéria poderia ter seguido para o Senado por ter sido aprovada em caráter conclusivo pelas comissões. Mas, por força de um requerimento ela deve ser votada em plenário.
O substitutivo de Abicalil mantém a proposta básica de reserva de vagas e define critérios que não existiam do projeto inicial. Um exemplo é a ocupação do percentual de vagas destinadas a afrodescendentes e indígenas. Na hipótese de nem todas essas vagas serem ocupadas, as remanescentes devem ser completadas por estudantes de escolas públicas.
Mérito — O Projeto de Lei nº 73 considera o mérito acadêmico dos estudantes. “Se a universidade verificar que a política de cotas causa prejuízo acadêmico em algum curso, a instituição tem autonomia para rever sua posição”, alertou o ministro, na audiência. “Mas as experiências das universidades que têm cotas mostram que a média dos cotistas é igual ou superior à dos alunos não-cotistas”, ressalvou. De acordo com o texto, as universidades terão prazo de dez anos para alcançar os 50% de suas vagas para cotistas. Atualmente, 41 universidades públicas reservam vagas.
No Parlamento, tramitam mais de 20 projetos sobre políticas em benefício de estudantes de baixa renda ou afrodescendentes. A primeira proposta apresentada foi o Projeto de Lei nº 73.
Duplo benefício — Na Câmara, discute-se a criação de um mecanismo para impedir os estudantes das escolas públicas que promovem processos seletivos de acesso ao ensino médio de concorrer a vagas em universidades pelo sistema de cotas. Entende-se que os alunos de centros federais de educação tecnológica e colégios militares, dentre outros, tiveram melhores condições de aprendizagem no ensino fundamental.
O ministro Fernando Haddad concorda com a retirada desses alunos do sistema de cotas. “Acho procedente a colocação de que em escolas que fazem processo seletivo você estaria dando duplo benefício para aquele aluno que já teve as oportunidades em escolas que são públicas de elite, na verdade”, afirmou.
