Os prestadores de serviço do município de Maceió que estão há cerca de três meses sem receber voltaram a denunciar, hoje, o descaso por parte da Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) – Tocwille, que recebe o repasse da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para pagar merendeiras, vigilantes e serviços gerais.
Segundo eles, o dinheiro não está chegando nas mãos dos prestadores de serviço, que começam a se revoltar contra o trabalho. Para dona Maria do Carmo, que não quis identificar a função, diversas pessoas já estão passando necessidade, com vontade de paralisar as atividades, mas com receio de perder o emprego.
A secretária de Educação do município de Maceió, Betânia Toledo, esclareceu que cerca de 200 trabalhadores estavam com os salários atrasados e já começaram a receber no início desta semana. Ela explicou que além dos trabalhadores foram contratados através da Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) – Tocwille, outras 200 pessoas constavam de uma lista paralela e não estavam contratados legalmente, sendo que 50 deles não trabalhavam normalmente nas escolas.
De acordo com Betânia Toledo, essa lista de 200 prestadores de serviço da Semed foi revista pela Coordenação de Recursos Humanos. “Constatamos que 50 nomes dessa lista não estavam realizando nenhum tipo de serviço nas unidades da rede e em nenhum outro lugar”, esclareceu a secretária. A lista foi elaborada pela gestão anterior da Semed.
Devido à contratação de maneira irregular, a Coordenação de Recursos Humanos não tinha conhecimento da real situação dos trabalhadores. “Por este motivo, a Procuradoria Setorial da Semed – depois dessa revisão e constatando a real necessidade da realização do serviço nas escolas – vai providenciar um Termo Aditivo ao Contrato mantido com a Oscip”, afirmou Betânia Toledo. Somente com a regularização do problema será possível fazer o pagamento dos salários dentro da lei.
Outra questão que está sendo estudada é o pagamento de salários atrasados para as pessoas que trabalhavam de forma irregular. Caso a Procuradoria entenda pelo pagamento dos meses trabalhados, isso poderá ser feito através de processo indenizatório.
Com informações da Semed
