O governo federal ainda não sabe qual a saída que adotará para dar o reajuste de 5% aos aposentados. A medida provisória que reajusta os benefícios daqueles que ganham mais de um salário mínimo deixa de vigorar hoje.
"Qual o mecanismo jurídico que a Casa Civil vai adotar eu ainda não sei", disse Carlos Eduardo Gabas, ministro Interino da Previdência, que hoje tentou tranqüilizar as centrais sindicais e aposentados ao reafirmar que o acordo firmado em abril será cumprido.
De acordo com Gabas, há duas saídas em estudo. A primeira é um decreto garantindo o reajuste mínimo que os aposentados têm garantido por lei, que é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é de 3,14% e uma medida provisória com a diferença para se chegar aos 5%.
A outra alternativa estudada é uma edição de uma nova MP com o reajuste prometido pelo governo, mas com alguma alteração no texto. Neste caso, o índice poderia ser um pouco diferente da medida original.
A MP 291 deixa de vigorar hoje e não foi votado na Câmara dos Deputados por conta da disputa entre governo e oposição, que tentou incluir no texto um emenda que reajustava os benefícios em 16,67%, índice em que foi reajustado o salário mínimo.
Gabas afirmou que essa é uma medida irresponsável da oposição, já que acarretaria em um gasto extra de R$ 7 bilhões no Orçamento deste ano é de R$ 10 bilhões no ano que vem.
O ministro fez questão ainda de dizer que outros itens firmados com os aposentados no acordo de abril estão sendo cumpridos, como o pagamento da primeira parcela do 13º na folha de benefícios de agosto (pagamento em setembro) e a criação de um comitê permanente para estudar as reivindicações dos aposentados, como o desconto para compra de medicamentos.
A reunião de hoje foi feita para tranqüilizar os representantes de sindicatos de aposentados, que estavam com receio de que o acordo não fosse cumprido. "Há uma posição do governo para cumprir o acordo e o governo garante que vai cumprir, então os aposentados vão ficar mais tranqüilos", disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
O secretário de Finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Epitácio Luiz Epaminondas, criticou o fato dos deputados de oposição discutirem o reajuste dos aposentados apenas agora, e não no início das discussões de acordo entre governo e aposentados.
