O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, é alvo de uma investigação por acúmulo indevido de salários, informa o jornal Correio Braziliense.
Segundo o periódico, Guilherme Palmeira, que tomou posse ontem, é investigado pelo próprio órgão por acumular o que ganha como ministro e aposentado pelo Senado. Ele recebe mais de R$ 24,5 mil, teto estabelecido para servidores.
Em junho deste ano, durante uma sessão do TCU, a Segunda Câmara do órgão aprovou a realização de uma diligência ao Senado Federal para verificar se Palmeira continua recebendo proventos de aposentadoria após a posse no cargo de ministro do TCU.
O próprio Palmeira confirmou que mantém a aposentadoria como ex-servidor. "Minha aposentadoria é conhecida há mais de dez anos. Não há nada de ilegal", afirmou. "Soube (da investigação), mas é coisa normal", acrescentou.
De acordo com a reportagem, Palmeira não cumpre a exigência constitucional, definida pela Emenda 41/2003, segundo a qual todos os servidores públicos devem ser remunerados no limite de R$ 24,5 mil.
"A aplicação do novo teto foi estabelecida pela Lei 11.143, de 26 de julho de 2005, que fixou o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal em R$ 21,5 mil a partir de janeiro de 2005 e em R$ 24,5 mil a partir de janeiro deste ano. Como integrante do TCU, Palmeira recebe um subsídio no valor de R$ 23,2 mil – 95% do que um integrante do STF ganha. Com a aposentadoria do Senado, ele extrapola esse limite", diz a matéria.
