Dando prosseguimento à comemoração dos 16 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990) a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/AL realiza amanhã atividades pedagógicas para alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Santíssimo Sacramento e Escola Estadual Moreira e Silva (CEAGB), com o tema “Educação para o Consumo”. O evento contará com a presença da superintendente Wedna Miranda e de diretores e técnicos do Procon-AL.
O Código de Defesa do Consumidor apesar de ter entrado em vigor em 11 de março de 1991, só foi instituído no Brasil no dia 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.
O código contribuiu por influenciar a sociedade em geral na defesa dos seus direitos, esclarecendo as dúvidas da população, contribuindo assim com a conscientização geral dos cidadãos que passaram a estar mais informados dos seus direitos enquanto consumidores.
