Ouvidor agrário discute criação de vara
O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias da Silva, apóia a criação de uma Vara Agrária em Alagoas. A manifestação de apoio foi declarada na manhã de hoje (20) ao ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, que veio ao Estado acompanhado de sua comitiva.
Gercino da Silva Filho solicitou os préstimos da Associação dos juízes no sentido de apoiar a criação de uma vara especializada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para dirimir os conflitos fundiários no Estado. Segundo o ouvidor, o órgão teria competência exclusiva para processar e julgar as questões agrárias, em conformidade com o artigo 126 da Constituição Federal. “Sendo instalada, a vara teria o apoio financeiro do Executivo Federal”, garantiu o ouvidor.
O ouvidor agrário justificou a necessidade de criação da vara, informando que no Estado de Alagoas existem aproximadamente 181 acampamentos de sem-terra com um total de 13 mil pessoas. Disse ainda que os conflitos vem sendo dirimidos pelo Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar em parceria com o Instituto de Reforma Agrária de Alagoas. (Incra/AL).
Paulo Zacarias parabenizou a iniciativa e o empenho da Ouvidoria Nacional. “A Almagis sente-se feliz em recebê-los. Na condição de presidente desta entidade de classe, afirmo que nos engajaremos em prol da pacificação agrária, da cidadania”, frisou.
Durante a reunião, as autoridades externaram preocupação relacionada à formação do juiz ocupante da vara, caso fosse implementada. A identificação do perfil do magistrado para ocupar o juízo foi uma outra solicitação feita pelo ouvidor e sua comitiva, que apresentou a necessidade da especialização em Direito Agrário.
“A instituição de uma vária agrária é bem maior que o pensamento individual”, destacou o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias Agrárias de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira.
Ao final do encontro, Gercino Filho pediu o apoio dos juízes no sentido de ouvirem o Ministério Público e os institutos nacional e local de Reforma Agrária (Incra e Iteral) antes de decidirem sobre pedidos liminares em ações possessórias coletivas. Segundo os representantes agrários, a iniciativa facilitaria a execução do Plano Nacional de Reforma Agrária no Estado, evitando que a Justiça endosse pretensões formuladas por particulares.
Comitiva
Acompanharam o ouvidor agrário, o procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Cícero Barroso; o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos e membro da Comissão Nacional de Combate à Violência, Ailson Silveira Machado; a ouvidora agrária regional, Katiúcia Mendes; o chefe da divisão administrativa do Incra/AL, Marcos Araújo, e os representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar.
Os representantes dos órgãos agrários também se reuniram com o presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, com o procurador-geral de Justiça, Coaracy José Oliveira da Fonseca e com o secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, para solicitar a criação de uma Vara, Promotoria e Delegacia de Polícia Agrária no Estado.
