O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu hoje, por unanimidade, tornar o ex-governador Ronaldo Lessa e o candidato a deputado estadual eleito, Alberto Sexta-feira, inelegíveis. A informação é da assessoria de comunicação do Tribunal, que acrescentou também que, apesar da decisão unânime, ainda cabe recurso no TRE.
Os desembargadores analisaram o caso e decidiram negar provimento ao agravo da decisão inicial de tornar o ex-governador inelegível. Também foi negada a preliminar de que teria havido cerceamento da defesa do governador, além da negativa sobre a decisão inicial do TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no que diz respeito à decisão inicial de ambos.
A defesa já anunciou preliminarmente que entrará com recurso especial até sexta-feira a fim de que seja protocolado e a decisão levada novamente ao TSE, em Brasília. Segundo o advogado do caso, Sidney Peixoto, eles ainda vão analisar a parte escrita da decisão.
"Agora iremos analisar se há alguma falha que caiba embargo declaratório. Despois do encaminhamento do recurso, vamos aguardar que o presidente do TRE decida sobre o envio do mesmo ao TSE. Caso o recurso não suba ao TSE, ainda nos resta entrar com um agravo de instrumento", ressalta Peixoto.
Ele explica ainda que o tempo de tramitação do recurso no TSE, será o suficiente para que o candidato a deputado estadual eleito, Alberto Sextafeira, seja diplomado. "Depois de diplomado, não caberá mais recurso contra ele, podendo assumir tranquilamente o mandato", completa.
