A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já fixou os prazos e critérios para o recadastramento e cadastramento dos Cartões Eletrônicos de Transporte Escolar (Cete) para 2007. Pela portaria publicada na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Município, as instituições de ensino de 1º, 2º e 3º graus credenciadas para a aquisição dos cartões eletrônicos devem encaminhar à Transpal as informações dos estudantes até 28 de fevereiro de 2007.
Os estudantes devem estar regularmente matriculados no ano de 2007 para que as instituições possam encaminhar informações como nome completo do aluno, data de nascimento, nome da mãe do estudante, série, grau, turno e curso do aluno.
Junto com a relação dos novos alunos, a escola também deverá devolver para a Transpal os formulários dos alunos transferidos, desistentes, concluintes e os que realizaram trancamento de curso, no caso dos universitários.
Ainda de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, a Transpal deverá confeccionar e entregar nas instituições de ensino até o dia 30 de janeiro de 2007 a mídia eletrônica (CD ou disquete) contendo as informações que atualizarão os dados dos alunos.
O valor do recadastramento do cartão eletrônico será de R$ 3,50 e o valor para o cadastro será de R$ 10,00. Os estudantes que não efetuarem o pagamento do cadastro ou recadastro, no prazo estipulado, terão o cartão eletrônico bloqueado.
Para desbloqueá-lo, o estudante terá que pagar a taxa de cadastro ou recadastro acrescida de uma multa de R$ 5,00 para cada mês de atraso. O prazo para o cadastro e recadastro dos cartões eletrônicos será de 01 de janeiro até 31 de março de 2007. Os estudantes poderão fazer o pagamento das taxas nos próprios postos de vendas da Transpal ou ainda na rede bancária autorizada e instituições de ensino conveniadas.
