O governador Luis Abílio sancionou nesta terça-feira, a lei que dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargos de Apoio e Administrativos dos Profissionais em Educação, no âmbito da Secretaria Executiva de Educação.
Desta forma, ficam instituídas as carreiras de Agente Educacional I, que compreende as funções de manutenção de infra-estrutura escolar e alimentação escolar, e Agente Educacional II, com os cargos de ações administrativas, multimeios e gestão escolar. A lei está publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, dia 15.
Segundo o governador Luis Abílio, o plano tem como princípios básicos valorizar o servidor e o serviço público, além de reconhecer a importância da carreira pública e de seus agentes. “A decisão é a maior demonstração da prioridade deste governo com o setor educacional do Estado”, afirmou.
O PCC estabelece piso vencimental profissional e crescimento na carreira; garante ao profissional da educação os meios necessários para a aquisição de conhecimentos, valores e habilidades compatíveis com a política institucional da Educação.
Além disso, o plano estimula o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados ao conjunto da população escolar atendida na rede pública estadual de ensino, possibilita a diferenciação organizacional sem que haja duplicidade das atividades exercidas e auxilia no planejamento de ampliação ou implantação de novas unidades escolares.
Valorização
Este ano, o governo estadual garantiu a isonomia salarial para os professores de nível superior que atuam na rede pública. A valorização contemplou a categoria com o maior salário do país. De acordo com o secretário executivo de Educação, Pedro Alves, as ações representam a demonstração da prioridade do governo com o setor educacional do Estado.
“O PCC oferece oportunidade a todos os trabalhadores, independente de exercer função pedagógica, administrativa ou de apoio, para que possam integrar o processo educativo, na qualidade de educador, dentro de seu espaço e funções”, destaca o secretário.
A lei aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador Luis Abílio possibilita a qualquer pessoa que queira ingressar na área administrativa da Educação no Estado a condição de acesso à capacitação e titularidade específicas para que possam desempenhar seus papéis na plenitude do conhecimento.
O PCC dos profissionais de apoio e administrativos em educação apresenta um termo de opção que possibilita aos servidores a condição de aderir ou não ao plano. “Aos atuais servidores administrativos da área será oferecida a opção de se integrarem aos novos cargos, desde que tenham condições de passar por um processo de capacitação para adquirir essa titularidade”, afirma o secretário Pedro Alves.
Isso vai garantir, segundo ele, a oportunidade de receber uma formação mais consistente em relação ao papel deste servidor no processo educacional. Na prática, a ação significa maior valorização profissional e, conseqüentemente, maior qualidade no processo de ensino.
Uma comissão será criada para encaminhar o processo de capacitação desses trabalhadores. O plano contempla o quadro principal, que será provido de servidores mediante concurso público, e o quadro suplementar, que aproveitará os cerca de sete mil servidores que já atuam da Secretaria Executiva de Educação.
