A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, baixou hoje, portaria autorizando o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário no dia 8 de dezembro para a realização de atos de conciliação. Este dia, feriado forense, dedicado à Justiça, foi escolhido como o Dia Nacional da Conciliação.
O ato da ministra se justifica pela aprovação do CNJ, na sessão do dia 8 de agosto, do Movimento pela Conciliação. A campanha foi lançada com o objetivo de mobilizar os operadores da Justiça, seus usuários, os demais operadores do direito e a sociedade para promover a conscientização da cultura da conciliação, além de implementar a Justiça de conciliação e, a longo prazo, a pacificação social.
Na portaria, a presidente argumenta que não é razoável a aplicação do artigo 173 do Código de Processo Civil aos atos conciliatórios. O dispositivo proíbe a prática de atos processuais durante as férias e nos feriados.
