A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça lança amanhã, às 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Manual de Combate à Tortura para Magistrados e Membros do Ministério Público. A publicação apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores de Justiça na prevenção e investigação de atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos. Também dá orientações sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual.
O lançamento faz parte do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Na ocasião, o procurador-geral substituto, em exercício, Luciano Chagas da Silva, deve formalizar a adesão do MP alagoano ao plano. Nesta quinta-feira, ele participará da solenidade de adesão do Governo de Alagoas, no Palácio dos Martírios, que contará com a presença do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Tarso Vannuchi, bem como de autoridades da área jurídica de Alagoas, que também vão aderir ao Plano.
Segundo o coordenador da Comissão Permanente de Combate à Tortura, Pedro Montenegro, o objetivo do Plano, que está sendo implantado em alguns estados do país, é garantir a "maximização do respeito à dignidade da pessoa humana, a prevenção e o combate da tortura no Brasil e a promoção da integridade do sistema de justiça criminal".
