O Programa Cidadania e Justiça na Escola, parte integrante da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL – estará promovendo no próximo dia 01 de dezembro, às 14:00 horas, no Auditório da Esmal, a segunda etapa do Seminário “A Família em Debate II”, no qual se discutirá a Lei 10741/03, mais conhecida como Estatuto do Idoso.
Durante o evento, será proferida a palestra “ O idoso e seus direitos”, pela Dra. Karla Delgado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Este seminário está voltado a todos os idosos e acadêmicos das mais diversas áreas ligadas à questão do idoso (Direito, Medicina, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social).
A parte cultural também está garantida, com a apresentação de um grupo teatral formado por idosos de Arapiraca e do grupo musical “Atrevidas do Chorinho”, com idosos de Maceió.
Segundo a Coordenadora do Programa Cidadania e Justiça na Escola, Elizabete Patriota, a idéia de realizar este evento surgiu da constatação que o Brasil tem um número significativo de idosos. E como o Programa tem como objetivo principal tratar de questões de cidadania, nada mais apropriado que discutir os direitos, as necessidades e os variados aspectos ligados ao idoso.
“ A concepção sobre os idosos tem que mudar. Muita gente acha que idoso é apenas um trabalho, uma preocupação a mais. Precisamos passar a vê-los como cidadãos, agentes de nossa sociedade, que muito têm a nos ensinar com sua sabedoria e experiência”, explica Patriota.
A importância de um evento deste tipo foi destacada pela Diretora-Geral da Esmal, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ressaltando o papel fundamental do Poder Judiciário interagindo com a comunidade, fazendo valer o seu papel social.
“ O idoso em nosso país é muito excluído, assim como os sertanejos, os doentes mentais. Acho que essa lei demorou a ser colocada em prática, mas tudo que se faz para uma melhora da sociedade é louvável. Com o tempo, ela vai se adaptando, em benefício dos idosos que tanto precisam do apoio do poder público”, afirma.
Após sete anos em tramitação no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da república no dia seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.
“ Não podemos tolerar o tratamento dado aos idosos como doentes ou meros expectadores. Precisamos vê-los como participantes de sua existência, e acima de tudo, respeitá-los” desabafa a diretora-geral da Esmal.
O Programa Cidadania e Justiça na Escola está editando o Estatuto do Idoso, que será distribuído durante o evento.
