A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA em parceria com a Undime e a Secretaria de Educação do Estado reúne os secretários municipais de Educação para reunião no auditório da associação, hoje, às 9h30.
A reunião tem como objetivo discutir, conforme a Lei n° 11.274/20, a obrigatoriedade de implementação do acréscimo de mais um ano para o Ensino Fundamental, que passará dos atuais oito para nove anos. A Lei estabelece que os municípios, Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar as mudanças.
Cada município deverá fazer sua própria regulamentação para que fique adequado aos órgãos -estadual e federal -, agindo o mais rápido possível em virtude também da aprovação do FUNDEB, que deve vigor a partir de janeiro de 2007.
A orientação aos secretários será dada pelos técnicos da Secretaria do Estado de Alagoas.
