Os estudantes beneficiados com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) podem vir a pagar as bolsas de estudo com a prestação de serviço social. A medida foi proposta pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), no projeto (PLS 005/04), que recebeu voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e será apreciado na próxima reunião da Comissão de Educação (CE) de terça-feira (12) a partir das 11h.
Também consta da pauta da CE, o projeto (PLS 224/00) que torna obrigatório um percentual – a ser definido – de edição de livros e revistas em linguagem braile, específica para deficientes visuais. O projeto é da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) e tem voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Outra proposta, projeto de lei (PLS 284/06) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), torna obrigatório o ensino de educação sexual, institui o Dia do Planejamento Familiar, reduz a idade mínima para o exercício da opção pela esterilização cirúrgica e revoga a exigência de consentimento de ambos os cônjuges, na vigência de sociedade conjugal, para a realização de esterilização cirúrgica. O senador Edison Lobão (PFL-MA), relator da matéria, deu favorável, com emendas.
