O cadastramento de, no mínimo, duas mil micro e pequenas empresas nos próximos seis meses. Esta é a meta do projeto Fique Legal – Abra sua Microempresa Social, lançado nesta terça-feira, pela Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Alagoas, em parceria com a Secretaria Executiva da Fazenda. O lançamento foi realizado no Espaço Verde, Tabuleiro do Martins, e contou com a presença dos parceiros envolvidos na iniciativa.
As principais metas do Fique Legal são realizar, na primeira etapa, 145 visitas ao interior do Estado, especialmente às cidades contempladas com o sistema Ampec/Fampec; percorrer os bairros de Maceió em 25 visitas, legalizar e capacitar cerca de dois mil empreendedores.
Segundo o deputado Paulo Fernando dos Santos, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas de Alagoas, o trabalho da direção da Fampec representa uma luta sem trégua pelo fortalecimento das pequenas empresas, que contribuem decisivamente para o desenvolvimento econômico de Alagoas e do Brasil.
O projeto funcionará com a utilização de dois veículos tipo van, modelo Ducato, equipados com computadores e cedidos em regime de comodato pela Sefaz. As orientações serão passadas por 12 estagiários. O Fique Legal pretende consolidar a lei 6.559 de 2004; divulgar os benefícios fiscais da nova lei; facilitar os trâmites burocráticos; conscientizar os empreendedores quanto à importância da nota fiscal e contribuir para a diversificação da economia alagoana.
O representante da Secretaria da Fazenda, José Eugênio Barros, destacou que o mais importante do projeto é tirar da informalidade e dar oportunidade aos pequenos empreendedores que desejem se legalizar. O presidente da Fampec, Cícero Berto dos Santos, considerou o momento como histórico. O Fique Legal perseguirá as metas de reduzir a informalidade, aumentar a arrecadação fiscal e gerar empregos.
“O projeto é uma conquista de toda a sociedade, uma vez que as micro e pequenas empresas detêm uma grande participação nas economias modernas. Elas geraram vinte vezes mais empregos do que as médias e grandes”, enfatizou. Cícero Berto fez um agradecimento especial ao ex-governador Ronaldo Lessa, por ter apoiado todas as reivindicações da Fampec, e ao governador Luis Abílio, por ter dado continuidade aos projetos em prol da categoria.
Municípios atendidos
São parceiros no Fique Legal o governo de Alagoas, prefeitura de Maceió, Sebrae, bancos do Brasil, do Nordeste e do Cidadão, Sindicato dos Contabilistas e o Conselho Regional de Contabilidade.
Nessa primeira etapa serão contemplados os municípios de Maceió, Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Taquarana, Campo Alegre, Anadia, Boca da Mata, Atalaia, Rio Largo, Satuba, União dos Palmares, Viçosa, Barra de Santo Antônio, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Capela, Cajueiro, Maribondo, Messias, Murici, Pindoba e Tanque d’Arca.
Participaram da solenidade os representantes da Sefaz, instituições bancárias, o presidente da Associação Comercial, Sérgio Papini, e filiados à Fampec.
