Na sessão desta terça-feira, o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (ALE), apresenta requerimento na Casa propondo a concessão da Comenda Tavares Bastos para o Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO) do Poder Judiciário de Alagoas.
“A Comenda Tavares Bastos é a mais alta comenda da ALE e o NCCO merece recebê-la porque vem fazendo um trabalho decente em defesa dos direitos humanos, com coragem cívica em suas ações”, disse o deputado Paulão.
Criado por meio de resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas, o Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), formado por um grupo de seis juízes, já investigou dezenas de crimes e mandou para a cadeia figuras até pouco tempo intocáveis.
“Por meio da imprensa e de manifestações específicas, a sociedade tem demonstrado aprovação ao trabalho do Núcleo. Alagoas é um Estado pequeno, mas com índices de violência ainda alto (apenas 5% dos crimes são solucionados), e o NCCO tem sido muito importante para o Estado, por sua coragem cívica para desvendar crimes que antes eram insolúveis”, destacou o deputado Paulão.
Outro fato relevante para o NCCO, segundo Paulão, é que a experiência de Alagoas levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a recomendar aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos estados a criação de varas criminais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
