A Prefeitura vai realizar a partir do próximo ano o recadastramento previdenciário dos servidores públicos efetivos, dos pensionistas e dos inativos do município. O recadastramento tem por objetivo atualizar os dados desses servidores, tanto na esfera do Poder Executivo como do Legislativo.
Segundo decreto publicado em Diário Oficial do Município, o recadastramento será realizado no período de 29 de janeiro a 28 de março de 2007, no horário das 8h às 14h. Ainda de acordo com esse documento, o levantamento das informações é necessário porque o município aderiu ao Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Municipais de Previdência (PREV), do Ministério da Previdência Social.
Outro fator decisivo para a realização do recadastramento é a legislação voltada para os regimes previdenciários, que determina o levantamento a cada cinco anos. O servidor ativo, aposentado ou pensionista que não se recadastrar nos prazos estabelecidos neste decreto terá suspenso o pagamento dos proventos ou benefícios a partir do mês de abril do próximo ano, "o qual somente será restabelecido quando da regularização dos dados cadastrais".
No caso de impossibilidade de locomoção por problema de saúde do servidor ativo, aposentado ou pensionista residente em Maceió, comprovada por atestado médico, deverá ser disponibilizado o recadastramento domiciliar.
