O Senado Federal começa a se debruçar sobre temas mais prementes da atualidade. Marcamos para o início de março as votações das proposições relativas à Reforma Política. Algumas serão votadas no Senado e outras na Câmara dos Deputados.
Temos prontas para votação dez proposições que abarcam temas fundamentais da reforma, como um novo modelo de financiamento de campanhas, a proibição das coligações nas eleições proporcionais e a duração dos mandatos no Executivo.
Avançamos ao aprovarmos a redução do número de suplentes de senador e vedando a postulação aos parentes, diminuindo à metade a exigência de adesões para leis de iniciativa popular, a ampliação do voto aberto e agravamos o crime de corrupção. Mas seguimos devendo à sociedade uma Reforma orgânica.
Nosso sistema proporcional é anacrônico. Ele não reflete a vontade popular e ajuda a fragmentação partidária, gerando instabilidade. Ninguém entende como um candidato, com 700, 400 e até 275 votos, como já ocorreu, assuma um mandato na Câmara dos Deputados. O voto transferível é uma deformação que estimula as legendas de aluguel.
No financiamento de campanha, é oportuno olhar com atenção o modelo que limite o valor da doação a um teto da campanha do candidato, algo em torno de 5%, 7% do valor total da cada campanha por empresa.
O financiamento exclusivamente público, ainda que meritório por igualar a disputa, é impraticável. Na última eleição municipal foram 500 mil candidatos. Essa quantidade inviabiliza qualquer iniciativa neste sentido.
De outro lado, vamos realizar sessões temáticas envolvendo temas que mais afligem o Brasil: a crise hídrica e elétrica, a segurança pública e a Reforma Política. As sessões temáticas são um excelente fórum para aprofundar o debate desses temas.
(*) É senador pelo PMDB/AL e presidente do Congresso Nacional
