Vereadores derrubam vetos e garantem leis voltadas para a defesa da criança e do adolescente
A capital alagoana ganhou ontem duas novas leis que são importantes instrumentos para as entidades que trabalham com a questão dos menores. Além de instituir o Dia Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua de Crianças e Adolescentes, quando em caso de desaparecimento, será obrigatória a fixação e divulgação de fotos em eventos culturais e de lazer e também na frota de ônibus urbanos que circulam pela cidade. Com isso, a expectativa é de que será mais fácil identificar e localizar crianças desaparecidas.
As novas leis passam a ser realidade, após a derrubada de vetos parciais do Executivo pelos parlamentares aos dois projetos apresentados pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) e que já haviam sido aprovados pela Casa no ano passado. A derrubada dos vetos aconteceu através de entendimento entre os poderes, com a intermediação do líder do governo na Câmara, Eduardo Canuto (PV).
Para o presidente do Poder Legislativo Municipal, Kelmann Vieira (PMDB) os projetos são de grande contribuição social. “Os argumentos apresentados durante a discussão dos vetos sensibilizaram o Executivo, permitindo que não houvesse empecilho diante da tendência de derrubada”.
Além dessas duas matérias, os parlamentares apreciaram e mantiveram outros três vetos – dois parciais e um total – e aprovaram requerimento do vereador Marcelo Gouveia (PRB) autorizando a realização de Sessão Solene, em abril, para as comemorações dos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus em Alagoas.
SAÚDE – Na sessão desta quarta-feira, o vereador Galba Netto (PMDB) comunicou ao Plenário que em resposta a uma solicitação da Câmara, a Secretaria Municipal de Maceió reforçou o atendimento no Posto Aliomar Lins, localizado no Conjunto Cidade Sorriso, no complexo Benedito Bentes.
Para isso, foram disponibilizados para a assistência espontânea um pediatra, um clínico – com carga horária de 20 hs completas na unidade, uma enfermeira e dois servidores administrativos, além de reestabelecer o atendimento odontológico. A situação do posto, que estava sob ameaça de fechamento, foi amplamente discutida pelos parlamentares durante a semana passada, quando vários deles foram à tribuna demonstrar preocupação com a situação dos moradores do Benedito Bentes, já que assim ficariam sem assistência médica e de pronto atendimento.
“A resposta da Prefeitura atende não o interesse dos vereadores, mas da população da capital que tem, através dos parlamentares, como denunciar, cobrar e garantir uma melhor qualidade de vida”, destacou Galba Netto.
