Kleber Borba Rocha, juiz substituto do 3º Juizado Especial Cível e Criminal
A Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL) confirmou o funcionamento, na noite desta quarta-feira, do Juizado do Torcedor no Estádio Rei Pelé, no Trapiche da Barra, em Maceió. O juiz substituto Kleber Borba Rocha e seus auxiliares estarão de plantão para recepcionar possíveis flagrantes lavrados contra torcedores.
A Polícia Civil confirmou, na manhã desta terça-feira, a instalação de delegacia itinerante no Rei Pelé a partir de quarta-feira, ocasião em que será realizado mais um clássico entre CSA e CRB, pelo campeonato alagoano. A decisão de ativação da unidade móvel é do secretário de Defesa Social, Alfredo Gaspar.
“A delegacia móvel é essencial ao funcionamento do Juizado do Torcedor”, explica o juiz Kleber Borba Rocha, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal, responsável pela recepção dos flagrantes de torcedores acusados de cometimento de crimes enquanto assistem a jogos naquela praça esportiva.
O funcionamento da delegacia itinerante no ambiente onde já está montada a estrutura do Juizado do Torcedor, explica o magistrado Kleber Borba Rocha, deve garantir maior rapidez ao registro do flagrante e à verificação dos antecedentes criminais do acusado de cometer o crime.
Atualmente, os flagrantes são lavrados na Central de Flagrantes, aumentando, assim, o lapso temporal entre o procedimento policial e a audiência presidida pelo juiz plantonista. “É justamente a partir da estrutura completa que se garante o cumprimento do Estatuto do Torcedor”, observa Kleber Rocha.
“Já retomamos o diálogo com o Poder Executivo, através da Polícia Civil e do Instituto de Identificação, para que sejam viabilizadas as estruturas de uma delegacia móvel e de um instituto de identificação”, pontuou Celyrio Adamastor, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Celyrio esclareceu ainda que o convênio para instalação da delegacia móvel e do instituto de identificação está previsto desde dezembro de 2014, quando da inauguração do Juizado Especial, onde tramitam processos envolvendo acusados de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo.
“Dependendo do delito, o Ministério Público pode recomendar ao juiz a proposta de transação penal, que consiste em prestação pecuniária, prestação de serviços ou então o afastamento do estádio por tempo determinado. Se o crime for mais grave, o processo tramita numa Vara Criminal”, esclarece Kleber Rocha.
