Prefeitura de Boca da Mata
Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de Boca da Mata, instaurou dois inquéritos civis. Um deles, para colher informações e apurar fatos acerca de possíveis irregularidades no último concurso público realizado pela Prefeitura. Já o outro, é destinado a verificar se há inadequação no repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência deste município.
O procedimento administrativo investigatório relacionado ao concurso público foi adotado em virtude de se noticiarem supostas irregularidades sobre a nomeação de servidores. Um ofício será expedido pela Promotoria à Prefeitura Municipal de Boca da Mata, informando sobre a instauração do inquérito e solicitando informações e documentos acerca dos fatos.
Já o outro inquérito civil público, surgiu em virtude da representação administrativa do Ministério da Previdência Social que noticia supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias pelo município ao Instituto de Previdência próprio de Boca da Mata. Neste caso, serão expedidos ofícios à Prefeitura e ao Instituto de Previdência do município informando sobre a instauração e requisitando informações e documentos acerca dos fatos em apuração.
De acordo com o promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa a investigação das possíveis ocorrências de danos a interesses que incumbe o Ministério Público defender, permite que sejam tomadas as providências legais necessárias. “Vamos colher elementos de convicção para que possamos identificar novas informações acerca das eventuais irregularidades mencionadas, apurando assim novos fatos correlatos e, diante dos dados, vamos apontar as devidas responsabilidades”, concluiu o promotor.
