A revisão criminal do reeducando Flávio Elias dos Santos foi julgada como improcedente por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em votação realizada na manhã desta terça-feira (9). O júri popular já havia considerado que Flávio era um dos executores do também preso José Militão de Souza Filho, morto no Presídio Baldomero Cavalcante, em 2009.
O crime cometido a mando de Charles Gomes de Barros, o “Charlão”, condenado a 27 anos de prisão pela autoria intelectual do crime, foi colocado em pauta pela defesa do acusado, que buscou a anulação do processo. Os advogados tomaram como base um prontuário do Hospital Geral do Estado (HGE) que sugere que Flávio teria passado por uma cirurgia de apendicite, cerca de uma semana antes, e por isso não teria participado do crime.
Segundo o desembargador e relator do processo, José Carlos Malta Marques, a cirurgia realizada não impede o fato de o criminoso ter cometido uma nova infração dentro da cadeia. “A defesa quer a anulação do processo alegando que o prontuário seria uma prova incabível de inocência… Apesar de ter se submetido a um exame, isso não constitui em prova inequívoca e não afasta a possibilidade do reeducando ter cometido o crime”, disse.
Com isso, fica mantida a pena de 21 anos imposta a Flávio Elias, que deve ser cumprida em regime fechado. Na visão da Justiça, ele teria cometido o crime a mando do Charlão. Flávio assassinou a vítima por sufocamento junto com outros dois detentos (ambos condenados pelo novo crime).
A decisão de improcedência do pedido de revisão criminal foi acompanhada por todos os desembargadores que não tiveram questionamentos a realizar.
O Crime
Segundo o depoimento de testemunhas, o crime teria sido ordenado por Charlão em 26 de janeiro de 2009, após ter reconhecido Militão vestido de GOE (Grupo de Operações Especiais) durante uma inspeção realizada no módulo 5. A prática é considerada comum nas dependências, onde agentes penitenciários colocam outros detentos para realizar o trabalho de desarmar o presídio.
Inimigos no tráfico de drogas, Charlão teria convocado Luciano José da Silva, Antônio Francisco Savaldor Irmão, Antônio Marcos Soares dos Santos e Flávio Elias dos Santos para matar o a vítima. Militão foi encontrado morto por agentes penitenciários com um arame de varal amarrado no pescoço.
Os presos alegaram que Militão teria se suicidado, mas o laudo pericial indicou que houve simulação no ocorrido.
