Com a greve geral de rodoviários, moradores do Distrito Federal voltaram a recorrer ao transporte pirata nesta terça-feira (9). Vans cobravam R$ 10 pelo serviço – cinco vezes o valor normal – e chegavam a oferecer “mordomias”, como wi-fi grátis. O subsecretário de Fiscalização da Secretaria de Mobilidade, Fernando Pires, afirmou que o governo tem mantido as fiscalizações para coibir a prática, que é ilegal, mas se concentra nos últimos dois dias em acompanhar os problemas provocados pela paralisação.
Fiscais do governo passaram pelas 17 garagens das cinco concessionárias e constataram o descumprimento da liminar do Tribunal Regional do Trabalho que determina haver 70% dos ônibus circulando em horário de pico e 50% no entrepico.
“Estamos acompanhando as ocorrências, mas o governo entende que essa é uma discussão entre empregados e empregadores”, declarou Pires. “Nesses dois primeiros dias de greve estamos dando prioridade ao acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais [às fiscalizações de transporte pirata].”
A greve tem adesão dos 12 mil motoristas e cobradores e deixa 1 milhão de pessoas sem ônibus na capital do país. Os rodoviários pedem 20% de reajuste salarial e 30% no tíquete refeição e plano de saúde familiar. As empresas oferecem 8,34% de reajuste nos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A paralisação é contrária à indicação do sindicato da categoria, que pediu aos rodoviários que cumprissem a decisão provisória do TRT. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil. Os horários de pico vão de 5h às 9h30, das 11h às 13h e das 15h às 19h30.
Nesta segunda (8), o vice-presidente do sindicato dos rodoviários, Jorge Farias, afirmou que iria cumprir a determinação da Justiça e que iria recorrer da decisão para tentar cassar a liminar. O salário de um motorista de ônibus é R$ 1.928 e o de um cobrador, R$ 1.008. As negociações com as empresas começaram em abril.
A última paralisação com grande adesão feita pela categoria ocorreu no dia 27 de maio, entre 11h e 15h. Os rodoviários afirmam aceitar renegociar o valor pretendido de reajuste, desde que o governo participe da discussão. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, afirmou que a postura do Executivo tem sido a de acompanhar as negociações entre a categoria e as empresas.
“Ao contrário de outras categorias, os rodoviários não são funcionários do GDF. Entendemos desde o início das negociações que esse é um debate que precisa ser feito entre patrões e empregados. […] O GDF tem se mantido em uma posição de neutralidade nessas negociações justamente por entender isso”, declarou.
Consequências
O Sindicato do Comércio Varejista estima que o primeiro greve dos rodoviários tenha provocadoqueda de 50% faturamento nas 30 mil lojas do DF. Sem ônibus, funcionários chegam mais tarde e consumidores têm dificuldades para ir às compras. A entidade espera um cenário semelhante para esta terça.
O presidente da organização, Edson de Castro, conta que há estabelecimentos se organizando para buscar os funcionários em casa. “Há casos em que alguns comerciários pagaram até R$ 25 para ir trabalhar e voltar para casa.”
Ele diz temer que, se a paralisação continuar até quinta-feira, as vendas para o dia dos namorados não atinjam a previsão de aumento de 2% a 3%.
Para minimizar os efeitos do aumento do número de carros nas vias com a paralisação, o DER liberou o trânsito nas faixas exclusivas dos ônibus na EPTG e na EPNB até as 12h desta terça, quando o departamento fará uma nova avaliação. Já o Metrô decidiu operar comcapacidade máxima até 9h45, uma hora além do horário de pico.
O subsecretário de Fiscalização, Fernando Pires, afirmou que o GDF vai produzir um relatório e informar à Justiça o descumprimento da determinação de haver 70% dos ônibus circulassem em horário de pico e 50% no entrepico.
CPI
A Câmara Legislativa do DF instaurou no início deste mês uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a licitação que renovou a frota de ônibus no DF, em 2012. Nesta segunda, o grupo aprovou a convocação dos gestores dos contratos de concessão dos serviços para depoimento na próxima quinta-feira (11).
Os primeiros depoimentos serão tomados a partir das 9h. No dia 18 será ouvido o ex-presidente da comissão de licitação que resultou na renovação da frota do DF, o economista Galeano Furtado Monte.
Na reunião de segunda, o deputado Bispo Renato (PR), presidente da CPI, disse que a concorrência foi feita sem um projeto básico e que continha informações sigilosas. “A falta de projeto básico, que é um princípio básico da administração pública, deveria ter levado à anulação do processo licitatório desde o início”, disse.
A Comissão também divulgou um telefone para recebimento de denúncias: 3348-8721. O telefone funciona em horário comercial.
Investigação
Relator da comissão, o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse no final do mês passado que seriam convocados o ex-secretário de Transporte e atual diretor da Adasa José Walter Vazquez. Ele é um dos citados na denúncia do Ministério Público que aponta suposto esquema de favorecimento na licitação de 2012.
O MP cita na ação o advogado Sacha Reck, que prestou consultoria para o GDF no projeto básico da licitação, em 2009, e no julgamento de recursos do próprio edital, em 2012, enquanto representava uma das empresas participantes da concorrência.
Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. O MP também pede a anulação completa da licitação caso o suposto esquema seja confirmado pela Justiça.
Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
