Dois municípios incluídos no Levantamento sobre os Portais de Transparência dos Municípios, Canapi e Cacimbinhas, procuraram o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE) nesta terça-feira (23), para informar que ambas as prefeituras já possuem seu site de Transparência.Os sites do município de Cacimbinhas (http://cacimbinhas.al.gov.br) e de Canapi (http://www.canapi.al.gov.br/
A presidência do Tribunal já informou aos prefeitos sobre o equívoco e fará a retificação no levantamento divulgado na segunda-feira (22). O TCE informará aos órgãos de fiscalização a existência dos endereços e a regularidade dos municípios evitando, desta forma, as ações decorrentes do descumprimento da LC 131/2009.
Segundo o presidente do TCE, Otávio Lessa, os municípios que não possuem portais até este ano poderão sofrer ações de improbidade contra o gestor, além de cortes das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais.
