(Foto: Ilustração)
Os senadores aprovaram, no início da noite desta segunda-feira (13), a Medida Provisória (MP) 671/2015, chamada de MP do Futebol. A medida provisória foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara (PLV 10/2015), que segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. No entendimento da maioria dos senadores, os avanços promovidos pela norma ainda são poucos, porém alteram pontos importantes da gestão do futebol brasileiro.
A votação foi acompanhada por vários dirigentes de clubes de futebol, que mais cedo foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator da MP na Câmara, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), também prestigiou a votação.
O relator-revisor do projeto, senador Zeze Perrella (PDT-MG), negou que o governo vá promover uma anistia das dívidas dos clubes de futebol. Segundo ele, a maioria dessas dívidas trabalhistas e tributárias foram feitas em gestões anteriores aos atuais presidentes e não serão anistiadas, mas sim renegociadas, com prazo de até 240 meses para pagamento e com correção pela taxa Selic.
— Esse projeto vem para moralizar o futebol brasileiro. Não há nenhum favor do governo. Hoje começa uma nova etapa do futebol brasileiro, sobretudo de responsabilidade — afirmou Zeze Perrella.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o futebol é um patrimônio do povo brasileiro e nunca esteve em situação tão crítica como a atual. Ele assinalou o fato de que o Campeonato Brasileiro de Futebol está em 31º lugar no mundo em média de público nos estádios, atrás de campeonatos em países como Austrália e Ucrânia.
Randolfe afirmou que o futebol no país está “no fundo do poço”, disse que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem estrutura “carcomida e arcaica” e que o esporte merece dirigentes mais dignos. Mesmo tendo sofrido modificações na Câmara por pressão da chamada Bancada da Bola, pontuou Randolfe, a medida avança em pontos importantes como o “fair playfinanceiro”.
O senador também elogiou o empenho em prol do futebol no país do movimento de jogadores Bom Senso FC e disse que o projeto avança em critérios democráticos e de transparência, na participação dos atletas nos conselhos técnicos das competições e nos instrumentos de responsabilização de dirigentes por gestão temerária.
Vários senadores declararam voto contrário ao texto aprovado, entre eles Reguffe (PDT-DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Romário (PSB-RJ).
Vanessa Grazziotin lamentou que os senadores não tenham tido tempo para apresentar emendas para aperfeiçoar o PLV, visto que a matéria teria de voltar para a Câmara caso fosse alterada no Senado e correria o risco de caducar, pois a vigência da MP original iria apenas até 17 de julho. Ela criticou mudanças como o aumento do limite de 70% para 80% do rendimento dos clubes para pagamento de salários de jogadores, o aumento do prazo de pagamento das dívidas renegociadas, que passou de 120 para 240 meses e a retirada do dispositivo que permitiria maior participação dos atletas nas gestões dos clubes.
Lídice da Mata (PSB-BA) reconheceu que o projeto aprovado “poderia ser melhor” mas, mesmo assim, traz aperfeiçoamentos como regras de transparência, punição de dirigentes por gestão temerária e criação da chamada Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut).
— Mas ainda não é o suficiente. Nós vamos continuar essa luta — afirmou Lídice ao lembrar que a CBI da CBF será instalada nesta terça-feira (13) no Senado e poderá culminar em outras alterações legislativas futuramente.
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), também concordou que o texto aprovado, embora não sendo o ideal, trará avanços para o futebol no país. Ele disse que as regras de transparência e gestão ajudaram a batizar a futura norma de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Mas o senador colocou em dúvidas se as regras mais duras, que poderão ocasionar até o rebaixamento de divisão para clubes, serão aplicadas com rigor para os chamados times grandes do futebol nacional.
Waldemir Moka (PMDB-MS) comemorou o dispositivo que prevê a participação dos clubes da série B do Campeonato Brasileiro (a antiga segunda divisão) nas eleições para dirigentes da CBF. Otto Alencar lamentou que a proposta crie outra loteria, a Lotex, para ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas, já que a Timemania foi criada para o mesmo fim.
— Quantas loterias ainda terão de ser criadas para ajudar os clubes de futebol? — questionou.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) enumerou como um dos avanços do PLV a proibição de reeleições infinitas na presidência dos clubes e federações.
Já Reguffe disse não concordar com a anistia de multas, juros e encargos de dívidas dos clubes prevista na proposta.
— Não posso concordar com uma anistia fiscal, anistia de multas, juros e encargos legais. Antes de premiar os inadimplentes devemos premiar os adimplentes, aqueles que com todas suas dificuldades ainda cumprem suas obrigações e pagam suas contas e impostos em dias — afirmou.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que, apesar das limitações, o texto aprovado traz avanços importantes, como o limite para antecipação de receitas pelos clubes, com o objetivo de não prejudicar os futuros dirigentes, os conselhos fiscais autônomos, a publicação de balanços e o compromisso dos clubes na redução de seus déficits nos próximos anos.
— Os clubes serão obrigados a se manterem em dia com seus impostos. É um passo, limitado, mas um passo importante para mudar a realidade do futebol brasileiro — opinou.
Profut
Poderão aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) entidades desportivas profissionais de futebol (clubes, ligas e federações). A fiscalização ficará a cargo do Comitê Executivo do Profut (Cefut), criado no âmbito do Ministério do Esporte, integrado por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Podem apresentar denúncias entidades desportivas, atletas profissionais, associações de atletas, associações de empregados de entidades desportivas e o Ministério do Trabalho.
