Ricardo dos Santos, o Ricardinho, foi morto após discussão em janeiro
A Polícia Militar de Santa Catarina decidiu expulsar da corporação o policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o sufista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, em janeiro deste ano. De acordo com o tenente-coronel Nelson Coelho, do 8º Batalhão em Joinville, no Norte catarinense, Brentano foi notificado da decisão nesta quinta-feira (16). Ainda cabe recurso e por enquanto ele segue preso no batalhão, informou Coelho.
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis. No processo que corre em paralelo na Justiça, o policial aguarda decisão que determinará se ele irá ou não a júri popular. O PM alega legítima defesa.
A decisão na esfera administrativa coube ao coronel Benvenuto Chaves Neto, comandante da 5ª Região, após a análise de mais de 500 páginas do processo. Procurado pelo G1, o comandante não informou detalhes sobre sua decisão. Em nota, a Polícia Militar informou que o procedimento analisou “o valor, a ética, a disciplina e o pundonor policial militar”.
O G1 entrou em contato com o advogado de Brentano para saber se a defesa entrará com recurso e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
Enquanto houver possibilidade de recorrer, Brentano seguirá preso no batalhão da PM onde era lotado, segundo a PM. Após os prazos de recurso, caberá à Justiça determinar para qual unidade prisional do estado Brentano será transferido, informou o Tribunal de Justiça.
O policial acusado continuou recebendo salário durante o procedimento administrativo, mas teve o vencimento reduzido por não receber a indenização do serviço ativo – paga quando um policial trabalha nas ruas.
‘Alívio’
“A gente lutou pior isso, para que a justiça fosse feita”, disse a namorada do surfista, a administradora Karoline Esser. “A gente fica um pouquinho mais aliviado e agora esperamos que a justiça seja feita também no julgamento. Nada traz ele de volta, mas nos sentimos mais leves”, afirmou Karoline. O sogro do surfista, Volney Esser, disse que também recebeu a notícia com “alívio”.
Inquérito interno
Acusado de matar Ricardinho, Brentano segue
preso em batalhão
O procedimento interno foi concluído quase seis meses depois do crime. De acordo com o corregedor-geral da Polícia Militar em Santa Catarina, coronel Carlos Orthmann, o prazo “protocolar” para a conclusão desse processo era de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 após a abertura do inquérito. Porém, segundo Orthmann, esses prazos não são “taxativos”.
No último dia 26 de junho, o corregedor-geral afirmou ao G1 que a demora da conclusão do inquérito administrativo se devia ao cumprimento de “requisitos processuais”.
“A exemplo do que ocorre em outras esferas, via de regra esses prazos são ultrapassados em casos complexos como esse, pois existe toda uma dinâmica processual , que inclui diligências e laudos”, afirmou. Pelo menos 18 depoimentos foram tomados.
Apesar de estar afastado de suas funções, Brentano continuava recebendo o salário-base. A Justiça permitiu que ele trabalhasse, mas a PM entendeu que não haveria função no batalhão que ele pudesse exercer.
“Temos o foco dentro de celeridade processual, mas ao mesmo tempo há o foco pra regularidade processual”, disse o corregedor. Orthmann afirmou que, apesar da decisão na esfera administrativa ser “soberana”, a maneira como um processo disciplinar é conduzido pode ser submetida ao “crivo do Judiciário”. Caso haja alguma inconsistência, disse o corregedor, o processo pode ser até invalidado.
Recursos
Segundo o corregedor, depois que a decisão administrativa sobre o PM for anunciada, cabe recurso em três esferas dentro da corporação: a reconsideração de ato, que pode ser pedida pelo policial investigado até 48 horas após ele ser comunicado da decisão; o recurso de queixa, feito à autoridade imediatamente superior a ele, que pode ser impetrado em até 5 dias úteis; e o recurso final, que só pode ser impetrado por uma terceira pessoa, superior hierarquicamente ao policial alvo do processo, também com prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão anterior.
Processo na Justiça
No processo que corre paralelamente na Justiça, o policial Luís Paulo Mota Brentano foi ouvido no dia 27 de abril pela juíza Carolina Ranzolin, na 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis.
Brentano aguarda julgamento depois que a Justiça aceitou a denúncia por homicídio qualificado feita pelo Ministério Público. Segundo o MPSC, o crime ocorreu por motivo fútil e houve impossibilidade de defesa da vítima.
O crime
Ricardinho, de 24 anos, e o PM teriam se desentendido em frente à casa do atleta, na Guarda do Embaú, em Palhoça, no dia 19 de janeiro. O policial, que estava de folga, confessou ter dado dois tiros na vítima, mas alegou legítima defesa. As balas perfuraram vários órgãos internos. Uma acertou Ricardinho pelas costas e a outra o atravessou o corpo pela lateral.
O surfista morreu no dia seguinte no Hospital Regional de São José. Ele foi enterrado em 21 de janeiro, no cemitério de Paulo Lopes, cidade vizinha do município onde ele morava.
Exames feitos pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) comprovaram que o policial que atirou em Ricardinho havia ingerido bebida alcóolica antes do crime.
Trabalho negado
Apesar de ter sido autorizado pela Justiça a trabalhar enquanto estiver preso, o que ajudaria a reduzir o tempo de uma eventual pena, Brentano teve o direito negado pelo próprio batalhão onde está preso.
No dia 17 de abril, o comandante do 8º Batalhão, tenente-coronel Nelson Coelho, afirmou que o preso não poderia trabalhar porque não havia atividade dentro do batalhão compatível com as atividades exigidas pela Justiça. “Há uma inviabilidade, não existe atividade que ele possa exercer”, afirmou o comandante na época.
