Prefeitura responsabiliza Casal por poluição e entra com ação judicial

Companhia é alvo de um inquérito presidido pela Sempma que pretende ainda congelar arrecadações.

João Urtiga/Alagoas24horasSecretário de Meio Ambiente de Maceió, Davi Maia

Secretário de Meio Ambiente de Maceió, Davi Maia

Com a polêmica sobre as línguas sujas sendo alvo de investigação recente da Polícia Federal (PF), o secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Davi Maia, se posicionou sobre o assunto na manhã desta terça-feira (26) durante coletiva da PF.

De acordo com o secretário, as irregularidades constatadas não são novidade para o órgão que busca minimizar os riscos que envolvem a poluição verificada nas principais praias de Maceió. “Vamos entrar com uma representação judicial nesta sexta-feira [28] contra a Casal [ Companhia de Saneamento de Alagoas] para que ela repare o erro imediatamente”, diz o gestor.

Paralelo à investigação iniciada pela PF, o secretário informa que a Sempma realizou recentemente um levantamento próprio que aponta a companhia como o órgão responsável pelo não controle das ligações clandestinas que desembocam no mar. “A Casal tem que ter um plano de emergência para pode limpar tudo isso”, dispara.

Ainda de acordo com o secretário, a representação da Sempma deve solicitar o congelamento dos impostos arrecadados pelo órgão, cerca de R$ 12 milhões na avaliação dele, e que não estão sendo utilizados em planos de contingência e ou em investimentos em Maceió. “84% das operações realizadas pela Casal são bancadas pelos consumidores da Capital”, lembra.

Além do congelamento da verba, a Prefeitura de Maceió quer também o fim do subsídio cruzado – uma acordo que envolve o uso do dinheiro em cidades do interior. Na opinião do secretário, o investimento difuso estaria prejudicando a cidade de ter um esgotamento sanitário adequado.

Em sua defesa, a Casal enviou uma nota. Você pode acompanhá-la abaixo:

a) em nenhum dos diversos contatos mantidos com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), esta afirmou ser a Casal responsável pelas ligações clandestinas de esgoto;

b) o que tem acontecido são transbordamentos de esgotos que invadem as linhas d’água e acabam chegando às galerias de águas pluviais;
c) esse tipo de ocorrência já está sendo combatido com a limpeza e desobstrução dos trechos mais críticos do coletor de esgoto da Bacia da Pajuçara; a solução definitiva para esse problema é a construção de um coletor paralelo ao existente, também chamado de “linha expressa”, entre as praças Lions (Pajuçara) e 13 de Maio (Poço), cujas obras estão em andamento e devem ser concluídas até o final deste ano pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra);

d) sobre a afirmação de que a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente pretende obrigar judicialmente a Casal a investir em obras de infraestrutura na cidade, a Companhia desconhece quaisquer informações a esse respeito, mas, caso essa pretensão venha a se confirmar, a Casal fará a sua defesa no momento oportuno.

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